Elegibilidade

Deve ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Se representa empresa, garante ter autoridade para vincular organização a estes termos. Menores não podem utilizar serviços sem supervisão adequada.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, assume responsabilidades específicas durante uso do site e serviços oferecidos:

• •

  Manter confidencialidade de credenciais de acesso e notificar imediatamente sobre uso não autorizado de conta.

• •

  Fornecer informações precisas, completas e atualizadas quando solicitado para prestação de serviços profissionais.

• •

  Utilizar site e serviços em conformidade com leis aplicáveis e estes termos e condições vinculativos.

• •

  Respeitar direitos de propriedade intelectual de conteúdos disponibilizados através do site e materiais relacionados.

Definições

Para clareza, definimos termos-chave utilizados neste documento com significados específicos e vinculativos:

Propriedade Intelectual

Primeiro, todo conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logotipos e software, é propriedade de Mavirelonix ou licenciadores. Protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. Depois, concedemos licença limitada para visualizar e utilizar site para fins pessoais ou comerciais legítimos. Finalmente, não pode reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo sem autorização expressa por escrito.

Conteúdo do Utilizador

Primeiro, pode submeter informações ou conteúdo através de formulários de contacto. Garante ter direitos necessários sobre conteúdo submetido. Depois, concede-nos licença para utilizar informações fornecidas para prestar serviços acordados e comunicações relacionadas.

Privacidade e Proteção de Dados

Primeiro, coleta e processamento de dados pessoais são regidos por nossa política de privacidade separada. Cumprimos GDPR e legislação portuguesa de proteção de dados. Depois, ao utilizar site, consente com práticas descritas na política de privacidade. Finalmente, comprometemo-nos a proteger informações pessoais com medidas de segurança apropriadas.

Política de Privacidade

Isenções de Responsabilidade Importantes

Primeiro, serviços são fornecidos para análise e consultoria estratégica. Não garantimos resultados específicos de classificação ou tráfego. Depois, sucesso depende de múltiplos fatores externos ao nosso controle direto.

Limitação de Responsabilidade

Primeiro, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes de uso ou incapacidade de usar serviços. Depois, responsabilidade máxima limita-se ao valor pago por serviços nos últimos doze meses. Finalmente, algumas jurisdições não permitem exclusões de responsabilidade, aplicando-se limitações legais mínimas.

Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar Mavirelonix de reclamações, danos, perdas e despesas resultantes de violação destes termos ou uso indevido de serviços. Esta indemnização inclui honorários legais razoáveis incorridos na defesa contra reclamações.

Arbitragem

Primeiro, disputas não resolvidas amigavelmente serão submetidas a arbitragem vinculativa conforme leis portuguesas. Arbitragem ocorrerá em Portugal usando língua portuguesa. Depois, decisão arbitral será final e vinculativa para ambas as partes.

Arbitragem substitui processos judiciais, salvo onde legalmente proibido por legislação aplicável.

Plataforma de Resolução Online de Litígios

Consumidores na União Europeia podem aceder plataforma ODR da Comissão Europeia para resolver disputas online relacionadas com compras ou serviços. Disponível através do link oficial abaixo:

Plataforma ODR Comissão Europeia

Lei Aplicável e Jurisdição

Primeiro, estes termos são regidos por leis de Portugal. Qualquer disputa será submetida a tribunais portugueses competentes. Depois, se alguma disposição for considerada inválida, restantes permanecem em pleno vigor.

Rescisão

Primeiro, reservamos direito de suspender ou terminar acesso ao site por violação destes termos. Notificação prévia será fornecida quando razoavelmente possível. Depois, pode cessar utilização a qualquer momento. Finalmente, disposições que por natureza devem sobreviver continuam em vigor após rescisão.

Modificações

Primeiro, reservamos direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site. Depois, continuação de uso após modificações constitui aceitação de novos termos. Finalmente, recomendamos revisão periódica deste documento.

Separabilidade

Primeiro, se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível por tribunal competente, restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Depois, disposição inválida será substituída por válida que mais se aproxima da intenção original.

Acordo Integral

Estes termos, juntamente com política de privacidade, constituem acordo integral entre utilizador e Mavirelonix relativamente a uso do site e serviços. Supersede todos acordos anteriores, escritos ou orais, relacionados com assunto.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos e condições, entre em contacto através dos canais oficiais abaixo: